Informação legal

Quem trata os teus dados

Responsável pelo tratamento: Bruno André Madeira Lima, pessoa singular — responsável atual pelo projeto klize (a sociedade klize ainda não está constituída).

NIF: 223959138. Morada: Av. Dr. Renato Araújo 509, 2.º andar, 3700-244 São João da Madeira, Portugal. Contacto para privacidade e exercício de direitos: klize.pt@gmail.com.

Não foi designado nenhum Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO) nesta fase — usa o contacto acima para qualquer questão de privacidade.

Que dados recolhemos

Dados de identificação e conta: número de telemóvel (usado como identificação/login), nome, palavra-passe (nunca guardada em texto simples).

Email de contacto (obrigatório): é um dado obrigatório da tua conta de cliente — sem um endereço de email válido não é possível concluir o registo. Não serve para entrar na KLIZE (o acesso continua a ser feito com o número de telemóvel e a palavra-passe); pode ser usado, quando aplicável, para a administração da tua conta, recuperação de acesso, segurança, e comunicações importantes e juridicamente relevantes — por exemplo, o pré-aviso de uma alteração material aos Termos & Condições. Nunca é usado para detalhe de compras individuais. O envio de comunicações de marketing por email depende de um consentimento separado e opcional, que nunca é assumido a partir deste campo.

Declaração de maioridade: guardamos apenas a confirmação de que declaraste ter 18 anos ou mais, e o momento em que o fizeste — não guardamos a tua data de nascimento.

Histórico de consentimentos/apresentações: registo de quando aceitaste os Termos & Condições, de quando te foi apresentada esta Informação de Privacidade, e do teu estado de consentimento de Marketing ao longo do tempo.

Dados de utilização da plataforma: saldo acumulado e utilizado, histórico de transações (loja, valor, data, cashback gerado), instituição solidária escolhida e impacto solidário acumulado, código de identificação de cliente (QR Code dinâmico, gerado e trocado periodicamente).

Notificações in-app: registo das notificações que te enviamos dentro da própria KLIZE.

Dados técnicos estritamente necessários: podem ser tratados, por nós ou pelos nossos fornecedores técnicos, dados como IP, registos de acesso, cabeçalhos de pedido, ou dados de verificação anti-abuso, na medida estritamente necessária à segurança, autenticação, prevenção de abuso, funcionamento do serviço, e diagnóstico técnico.

Não pedimos morada (exceto a nossa própria, enquanto responsável pelo tratamento) e não guardamos imagens/frames da câmara durante a leitura de QR Code — essa leitura acontece inteiramente no dispositivo do comerciante.

Para que usamos os teus dados, e com que fundamento jurídico

Execução de contrato / diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) RGPD): criar e gerir a tua conta, autenticação, identificação junto de comerciantes, funcionamento do programa (saldo/cashback, instituição solidária), notificações operacionais.

Cumprimento de obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) RGPD): quando aplicável a um tratamento concreto.

Interesses legítimos, após ponderação (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) RGPD): segurança da tua conta e da rede KLIZE, prevenção de fraude, proteção da plataforma, defesa de direitos jurídicos, auditoria técnica estritamente necessária.

Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) RGPD): envio de comunicações de marketing por email, em articulação com o regime português de comunicações eletrónicas de marketing.

Não usamos "interesse legítimo" como fundamento genérico/universal — cada finalidade acima tem o fundamento especificamente indicado.

Com quem partilhamos dados

Comerciantes aderentes: veem apenas o mínimo necessário para te identificar numa compra (ex.: primeiro nome + inicial).

Instituições solidárias: não recebem os teus dados pessoais através deste fluxo.

Fornecedores técnicos que suportam a plataforma: ver secção de fornecedores abaixo.

Não vendemos os teus dados pessoais a terceiros.

Fornecedores técnicos

Supabase — autenticação, base de dados, backend/API da aplicação. Ativo.

Twilio — envio de SMS de verificação/autenticação (OTP). Ativo.

Cloudflare Turnstile — proteção anti-abuso/bot para pedidos de criação de conta e reenvio de código. Preparado, ainda não ativo.

Vercel — alojamento e deployment da aplicação. Ativo para ambientes técnicos de deployment/pré-visualização. O serviço público de produção em klize.pt ainda não foi lançado.

À medida que novos fornecedores forem efetivamente ativados, esta secção será atualizada.

Transferências internacionais de dados

Alguns dos nossos fornecedores tecnológicos podem efetuar tratamentos ou permitir acessos a partir de localizações fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Não afirmamos, nesta versão, que todos os dados ficam exclusivamente dentro do EEE.

Quando ocorrer uma transferência internacional, a KLIZE assegurará a utilização de mecanismos previstos no RGPD, incluindo, quando aplicável: decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo, ou outros mecanismos legalmente reconhecidos.

PENDENTE ANTES DE PRODUÇÃO: confirmar a região real do projeto Supabase, a configuração real do Twilio, os subprocessadores efetivamente utilizados, e os DPAs aplicáveis. Não é inventada aqui nenhuma localização concreta.

Quanto tempo guardamos os teus dados

Enquanto a tua conta estiver ativa, guardamos os dados necessários ao seu funcionamento. Se iniciares o registo mas não o concluíres, a tua identidade fica guardada para poderes retomar o registo mais tarde — não é eliminada automaticamente no MVP.

O prazo final de retenção, por categoria de dados, ainda está a ser definido pela KLIZE, com revisão jurídica (AUTH-RETENTION-01). A versão final incluirá uma tabela de retenção com, pelo menos: registo de signup incompleto; conta ativa; conta encerrada; transações; consentimentos/eventos legais; segurança/auditoria; marketing.

GATE ABERTO (AUTH-RETENTION-01) — BLOCKER BEFORE PRODUCTION: nenhum prazo de retenção é afirmado nesta versão.

Os teus direitos

Quando aplicável, podes exercer: acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição, portabilidade, e retirada do consentimento de marketing a qualquer momento. Contacta-nos através do contacto de privacidade indicado acima.

O apagamento pode não ser possível de forma imediata quando exista uma obrigação legal ou outro fundamento que exija conservação (ex.: histórico de consentimentos/eventos legais como prova).

Tens também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo em Portugal: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Alterações a esta informação

Podemos atualizar esta Informação de Privacidade. Alterações não materiais não exigem nova apresentação; alterações materiais serão comunicadas de forma adequada antes de continuares a usar a KLIZE.